Determina a exigência do Alvará  de Prevenção e Proteção contra  Incêndio , expedido pelo  Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera e dá nova redação aos dispositivos referentes à Prevenção e Proteção Contra Incêndio constantes nas normas deste Conselho que tratam de credenciamento e/ou  recredencia-mento e autorização para funcionamento de cursos da Educação Básica e Educação Superior das instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino.

Fixa prazo para as Instituições de Ensino  atenderem ao disposto nesta Resolução.