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Parecer Nº 0752/2005

Publicação: 04/04/2008 às 08h36min

Manifesta-se sobre o ingresso obrigatório a partir dos 6 anos de idade no ensino fundamental de nove anos de duração.

Determina procedimentos a serem adotados.

Arquivos anexos

Parecer Nº 0752/2005 (.pdf 45,26 KBytes)

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