Toma conhecimento da utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio de 2015 - ENEM/2015, para fins de certificação de conclusão do ensino médio pela Secretaria de Estado da Educação, em conformidade com a Portaria Normativa MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, publicada em 21 de junho de 2010 e com a Portaria/INEP nº179, de 28 de abril de 2014, publicada em 29 de abril de 2014.