O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) passa a contar com um novo marco normativo para orientar a elaboração dos documentos pedagógicos das instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino. A medida foi instituída por meio da Resolução CEEd nº 392/2026 e do Parecer CEEd nº 01/2026, homologados pela Secretaria de Estado da Educação em 12 de junho de 2026.

A nova regulamentação atualiza e consolida as orientações para a construção, revisão e atualização dos principais instrumentos que organizam a vida escolar, entre eles o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o Regimento Escolar, os Planos de Estudos, os Projetos Pedagógicos de Cursos e os Planos de Formação Continuada.

Segundo o CEEd, a elaboração desses documentos deve ocorrer de forma coletiva, democrática e transparente, com a participação efetiva da comunidade escolar, garantindo que o planejamento pedagógico reflita as necessidades e a realidade de cada instituição de ensino.

Entre as novidades, o parecer reforça a obrigatoriedade da inclusão de temas contemporâneos e transversais previstos em lei, como Educação Ambiental, Direitos Humanos, Educação Financeira, Relações Étnico-Raciais, prevenção à violência contra a mulher, prevenção à automutilação e ao suicídio, além da BNCC Computação e das orientações sobre o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas.

O documento também destaca a necessidade de garantir a inclusão e a acessibilidade, assegurando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e promovendo uma educação pautada na equidade, no respeito às diferenças e na valorização da diversidade.

Na avaliação do Conselho, a atualização das normas contribui para fortalecer a identidade pedagógica das instituições, qualificar os processos de ensino e aprendizagem e oferecer maior segurança na organização dos documentos que orientam a prática educacional.

Com a homologação da Resolução nº 392/2026, o CEEd recomenda que as instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino revisem seus documentos pedagógicos, adequando-os às novas diretrizes que passam a orientar a educação gaúcha.