O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS), na manhã do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, realizou Sessão Plenária Comemorativa à passagem do 63º ano de existência do Órgão. As atividades desenvolveram-se em três momentos: I- Sessão Ordinária com a apreciação e a provação de 18 atos; II- Posse do novo Conselheiro e III - Comemorações alusivas ao aniversário do CEEd/RS.

As atividades iniciaram com a Sessão Ordinária, ocasião em que foi empossado o novo Conselheiro, Senhor VITOR POWACZRUK, vaga do Executivo Estadual, nomeado por Ato do Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado, de11 de fevereiro de 2025, ficando a partir de agora, completo o Colegiado, com ocupação da 28ª cadeira.  A Conselheira Sônia Maria Seadi Veríssimo da Fonseca, a convite do Presidente, proferiu fala de boas vindas ao novo Conselheiro.

Na sequência, os presentes foram agraciados com um momento cultural com a apresentação do músico Teo Cardoso Backes, da Banda os Camaleões, que com sua linda voz e violão apresentou músicas que valorizam a cultura musical brasileira.

Em seguida, compõe-se a Mesa Comemorativa, integrada pela Presidência do CEEd/RS, Conselheiro Antônio Maria Melgrejo – Presidente, Conselheira Nirlene Aparecida Silveira Boeri – 1ª Vice-Presidente e Conselheira Sandra Beatriz Silveira, 2ª Vice-Presidente; Profª Dra. Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, Secretária Estadual da Educação do RS; Dra. Cristiane Della Méa Corrales, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público do RS; Senhor Carlos Milioli, representando o Presidente do SINEPE/RS, Senhor Oswaldo Dalpiaz e Conselheira Iara Sílvia Lucas Wortmann, representando o Colegiado, por ser a Conselheira em exercício da função com mais tempo de mandato. Os membros da Mesa fizeram uso da palavra, ocasião em que, homenagearam o Conselho pela passagem de seu aniversário.

Na ocasião, o Presidente Antônio proferiu a seguinte fala: “O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS)Órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino, previsto no Art. 207 da Constituição Estadual de 1989, comemora seu 63º aniversário, neste fevereiro de 2025. São mais de 6 décadas cumprindo com suas funções e atribuições em prol da educação gaúcha. Os Conselhos, órgãos de decisão coletiva, são de grande importância no bom ordenamento dos respectivos Sistemas de Ensino.

No decorrer dessa trajetória sexagenária, passamos por momentos tranquilos e outros nem tanto, como por exemplo, mudança de lei que reorganizou cargos e funções públicas estaduais; mudança de sede, alteração na composição, homologação de seus atos; questões orçamentárias, sem esquecer o período da pandemia, ocasionada pela COVID 19, os eventos climáticos de maio de 2024 e outros que surgem no dia a dia. Paralelamente a tudo isso, em nenhum momento afastou-se das suas obrigações com o Sistema Estadual de Ensino do RS, tratando sempre com respeito e responsabilidade as questões educacionais, razão de sua existência.

Então, hoje, compõe-se de 28 Conselheiros/as, nomeados pelo Senhor Governador do Estado, sendo 14 indicados pelo Executivo Estadual e os demais 14, pelas entidades estaduais representativas, dentre os integrantes de listas tríplices elaboradas pelas entidades de âmbito estadual para cada uma das respectivas vagas, com a seguinte distribuição: I - 4 (quatro) pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS; II - 2 (dois) pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – SINPRO; III - 2 (dois) pela Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul – ACPM/FEDERAÇÃO; IV - 1 (um) pela Federação das Associações de Pais e Mestres das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul – FEDERAPAS; V - 1 (um) pelo Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul – SINEPE; VI- 1 (um) pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; VII - 1 (um) pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS; VIII - 1 (um) pela Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino do Rio Grande do Sul – AESUFOPE; e IX - 1 (um) pela União Gaúcha de Estudantes – UGES.

O CEEd/RS conta, atualmente, com 16 Assessores Técnicos, 15 Assessores Administrativos, dentre eles, com uma Secretária-Geral, uma Coordenadora da Assessoria Técnica e Chefia de Gabinete.

Agora, permitam-me trazer um pouco de nossa história.

Em 1962, em decorrência da Lei federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Estados brasileiros criaram seus Conselhos Estaduais de Educação. Mas, muito tempo antes, em 1935, o Conselho de Educação do RS surgiu pela primeira vez na Legislação Estadual, na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, de 29 de junho de 1935, que no artigo 105 prescrevia: ‘O Estado criará um Conselho de Educação, cujas atribuições serão definidas em Código Especial, que estabelecerá normas referentes aos problemas educacionais’.

Em 1946, sob o regime da Carta Constitucional, 10 de novembro de 1937, foi novamente instituído o Conselho Estadual de Educação por Decreto Estadual, como Órgão Complementar da então Secretaria de Educação e Cultura.

Voltando a 20 de dezembro de 1961, quando foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 4.024/62, marco na história dos Conselhos Estaduais de Educação, quando determinou a obrigatoriedade da instituição dos Conselhos estaduais. Particularmente, no RS, assim como em alguns outros Estados, já havia um Conselho Estadual de Educação criado. Sendo assim, o governo gaúcho não cria novo Conselho, mas sim, pelo Decreto nº 13.205, de 21 de fevereiro de 1962, alterou seu Regimento, já existente, ajustando-o às atribuições da nova Lei.

Então, nesse novo contexto, o Conselho reúne-se pela primeira vez, em 24 de fevereiro de 1962, precisamente, no dia 02 de março, quando aprovou seu primeiro Ato, a Resolução nº 1/62.  Reuniu-se em Sessão Plenária desde 1962 a 2025, 3.113 vezes”.

As atividades dessa manhã, também, contaram com homenagem aos ex-Secretários-Gerais do Conselho, nos últimos 40 anos:

Senhoras: Sílvia Salatino Liedke, de 1983 a 1986; Édima Belarmina Silveira Lima de Morais, de 1987 as 1998; Francisco Narbal Rodrigues, de 1999 a 2002; Evani Maria da Rosa Alessandri, de 2002 a 2005; Milton Silveira Pereira, de 2011 a 2012; Sônia Maria Mezzomo Schneider, de 2012 a 2014 e Iula Santana Teixeira, de 2006 a 2011 e de 2014 a 2021.

Compareceram para receber a homenagem, prestada pelo CEEd/RS, com a entrega de Placa, com os dizeres “O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul agradece sua dedicação pelo trabalho prestado a este Colegiado, como Secretária-Geral, que com certeza muito contribuiu para a educação gaúcha. Com carinho, Presidência, Conselheiros, Assessoria Técnica e Administrativa.                                                             Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2025”,às ex-secretárias-gerais, Profª Édima BelarminaSilveira Lima de Morais, que exerceu a função por 11 anos, e a Profª Iula Santanna Teixeira, por 12 anos, distribuídos em dois períodos. As referidas Placas foram entregues pela Conselheira Sandra Beatriz Silveira, 2ª Vice-Presidente, e pela Conselheira Sônia Maria Seadi Veríssimo da Fonseca, respectivamente. Os demais ex-Secretários-Gerais, estiveram impossibilitados de comparecer, no entanto, agradeceram a deferência a eles prestada pelo Conselho.

Também, foi homenageada a Assessora Técnica, Profª Inez Wünsch, que deixará o Conselho, nos próximos dias, com a entrega de Placa de reconhecimento pelo trabalho prestado ao órgão, por mais de 25 anos, sempre com responsabilidade e competência.

Ainda, na mesma manhã, o Conselho organizou Painel com o tema: “Os desafios do monitoramento e implementação da Educação em Direitos Humanos”,  tendo como painelistas convidados o  Deputado Estadual Adão Preto, representante da Comissão de Cidadania e Direito Humanos da AL/RS; o Vereador Erick Denil, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (Cedecondh); e Cristiane Angelita Johann - representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RS,  e mediação do Presidente do Conselho, Antônio Maria Melgrejo  Saldanha.

A Cerimônia contou com a participação da Profª Suzana Cecília Lauermann, representando o CEPRS/Sindicato; do Conselheiro Sani Belfer Cardon, representando o SINPRO/RS; do Conselheiro Raul Gomes de Oliveira Filho, representado a FEDERAPARS; do Prof. Carlos Milioli, representando o SINEPE/RS; do Prof. Luis Fernando Torrescasana Neto, representando a UNDIME/RS; do Prof. Gabriel Grabowski, representando a AESUFOPE; da Senhora Fábia Ferreira Bernardes, representando a ASSERS; da Profª Raquel Padilha, representando a SUEPRO/RS; Profªs Eloisa Lopes e Fernanda Sônia da Roza, do Sistema de Ensino Gaúcho/SEG; de Ricardo Luiz Parini (URI); Pedro Elias L. Leite, da Associação do Desenvolvimento da Educação e Cultura do Vale do Taquari; Prof. João Souza, 20ª CRE; Profª Ileane Santos Bravo, 2ª CRE; do Prof. Rodrigo França Gomes, 1ª CRE; Profª Nara Machado, 27ª CRE; Profª Zoima Silva Pereira 28ª CRE; da Profª Aline Kerber, Presidente do CME/POA; do Senhor Júlio Alt, CEDH/RS, dentre outros. Estiveram presentes  também, Conselheiros, Assessores Técnicos e Administrativos do CED/RS.

PARABÉNS AO CEEd/RS  e a todos que fizeram e aos que, no momento, fazem parte dessa História!

Sintam-se homenageados!