O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) é o Órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino, que conforme as alterações introduzidas pela Lei estadual Nº 1.087, de 10 de janeiro de 2026 ,  conta com 28 Conselheiros. Destes, 14 são de livre escolha do Executivo Estadual e outros 14 são indicados por nove entidades de âmbito estadual, que representam a sociedade civil.

A renovação do colegiado ocorre a cada dois anos, sempre nos anos pares, quando 50% dos Conselheiros têm seus mandatos expirados. Neste ano, metade dos membros teve seus mandatos encerrados em 15 de abril de 2026.

Na mesma data (15/04/2026), foram empossados os Conselheiros/as  nomeados/as ou  reconduzidos/as para o novo mandato, período de 15 de abril de 2016 a 15 de abril de 2030, em Sessão Solene, presidida pela Presidente do CEEd/RS, Conselheira Fátima Anise Rodrigues Ehlert. São eles:   

Conselheiros reconduzidos:

- GLÁDIS ELISE PEREIRA DA SILVA KAERCHER - Executivo Estadual

- IARA SÍLVIA LUCAS WORTMANN - Executivo Estadual

- KARLA FERNANDA WUNDER DA SILVA - Executivo Estadual 

- MÁRCIA SARTOR COIRO - Executivo Estadual

- NIRLENE APARECIDA SILVEIRA BOERI - Executivo Estadual 

Conselheiros novos:

- CARLOS ROBERTO MILIOLI – Sindicato do Ensino Privado (SINEPE/RS)

- CLÁUDIA FEIJÓ DA SILVA FRAGA - Executivo Estadual 

- ELOISA MARIA WOMER – Centro de Professores do RS (CPERS/Sindicato)

- FERNANDO HEPP PULGATI - Federação das Associações de Pais e Mestres das Escolas Particulares do RS (FEDERAPARS)

- JUREMA ELISABETE PINHEIRO SILVEIRA - Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do RS (ACPM/Federação)

- MARGOT JOHANNA CAPELA ANDRAS - Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (SINPRO/RS)

- MARISTELA FERRARI RUY GUASSELLI - União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RS)

- NÉRI TERESINHA FLOR DE BARCELOS - Executivo Estadual 

- SÉRGIO ROBERTO KIELING FRANCO - Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino do RS (AESUFOPE)

- SOLANGE DA SILVA CARVALHO – Centro de Professores do (CPERS/Sindicato). 

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul orgulha-se de ser um dos poucos Conselhos de Educação do país que reúne em seu Colegiada a representação de todos os segmentos da comunidade escolar (alunos, pais, docentes, mantenedoras de estabelecimentos de ensino, dirigentes municipais, e instituições formadores de professor).

 Conselhos de Educação configuram-se como instâncias colegiadas de composição plural, fundamentais para a organização e o funcionamento dos Sistemas de Ensino, atuando de forma normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora, dentre outras. Inseridos no contexto da gestão democrática da educação, esses órgãos contribuem para a formulação, a implementação e o acompanhamento das políticas educacionais, assegurando o cumprimento da legislação vigente. Sua presença fortalece a organização dos Sistemas Educacionais e contribui para a garantia do direito à educação inclusiva, com qualidade social e equidade.

As decisões colegiadas apresentam uma assertividade superior às monocráticas, uma vez que o processo de deliberação permite a convergência de diferentes saberes. A pluralidade de visões dentro de um Conselho atua com um mecanismo natural de controle, reduzindo vieses individuais.

A superioridade das decisões colegiadas dos Conselhos de Educação reside na natureza democrática de sua composição. Diferente do monocrático, que reflete a    subjetividade de um único gestor, o Conselho promove a pluralidade de vozes, garantindo que as políticas públicas educacionais sejam fruto de um debate amplo entre Estado e sociedade civil.