Resolução CEEd nº 396/2026 institui Diretrizes Curriculares Estaduais para a Educação Ambiental frente a Emergências Climáticas e a Educação para Redução de Riscos e Desastres

No dia 9 de setembro, a Plenária do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) aprovou por unanimidade a Resolução CEEd nº 396/2026. A normativa institui as Diretrizes Curriculares Estaduais para a Educação Ambiental frente a Emergências Climáticas e a Educação para Redução de Riscos e Desastres (ERRD).

A resolução agora aguarda a homologação pela Secretária de Estado da Educação para entrar em pleno vigor.

Por que essa resolução é tão importante?

A justificativa do texto destaca o impacto dos eventos climáticos extremos de 2024 no estado:

• 1.104 escolas foram atingidas no RS, sendo 608 com danos estruturais e 89 utilizadas como abrigos.
• Mais de 403 mil estudantes foram afetados(as).

Diante dessa realidade, a nova medida atualiza as diretrizes da Resolução nº 363/2021, unindo a Educação Ambiental a ações práticas de prevenção, resposta e recuperação de desastres socioambientais.

Principais destaques da normativa

Educação Ambiental Climática: articulação entre Educação Ambiental crítica, Redução de Riscos e Desastres (ERRD), Justiça Climática e combate ao Racismo Ambiental.

Acolhimento Socioemocional: cuidado com a saúde mental e apoio à comunidade escolar como pilares de resiliência e restabelecimento pós-crise.

Escolas Resilientes: integração entre currículo, infraestrutura segura e elaboração do Plano de Contingência Escolar (PLANCON) integrado à Defesa Civil.

Construção Democrática: fruto de escuta qualificada com especialistas, entidades, Defesa Civil e da primeira Consulta Pública da história do CEEd/RS, que contou com contribuições de diversas regiões do estado.

A aprovação reafirma o compromisso do Sistema Estadual de Ensino com a proteção da vida, a sustentabilidade e a garantia do direito à aprendizagem, transformando a conscientização teórica em adaptação tática e resiliência real.