No dia 25 de junho, o CEEd/RS marcou presença no Congresso Internacional de Proteção e Defesa Civil (realizado em conjunto com o 4º Encontro Nacional ICLEI Brasil), no Centro de Eventos da PUCRS. Representando o conselho, a Profa. Dra. Fabiane Cristina Martins de Oliveira — coordenadora da Comissão Temporária de Educação Ambiental (CTEA) — palestrou sobre a "Educação para Redução de Riscos e Desastres".

No dia 25 de junho, o Centro de Eventos da PUCRS foi palco de debates fundamentais para o futuro da nossa educação e da resiliência climática. O CEEd/RS marcou presença no Congresso Internacional de Proteção e Defesa Civil (realizado em conjunto com o 4º Encontro Nacional ICLEI Brasil), no painel "Educação para Redução de Riscos e Desastres", representado pela Conselheira Profa. Dra. Fabiane Cristina Martins de Oliveira — coordenadora da Comissão Temporária de Educação Ambiental (CTEA).

O Ponto de Partida: Relembrando os eventos climáticos extremos e sem precedentes que transformaram o território gaúcho em 2024, a apresentação trouxe um panorama da vulnerabilidade do sistema de ensino frente a desastres. Ao todo, o impacto massivo atingiu 1.104 escolas, converteu 89 delas em abrigos, causou danos estruturais severos em 608 instituições e afetou diretamente mais de 403 mil estudantes, resultando em perdas expressivas de dias letivos e prejuízos profundos na aprendizagem.

️ Evolução do Paradigma: Diante desse cenário, a apresentação destacou que a educação ambiental evoluiu da conscientização abstrata para a sobrevivência e adaptação tática. Amparado pela nova Lei nº 14.926/2024 (que atualizou a Política Nacional de Educação Ambiental para incluir as mudanças do clima e vulnerabilidades a desastres), o CEEd/RS tem trabalhado ativamente no papel normativo e regulatório de um ecossistema jurídico multinível.

Construção Plural e Multissetorial: A minuta para as novas Diretrizes Curriculares Estaduais foi erguida através de um processo consultivo e oitivas qualificadas realizadas em 2025, integrando as vozes de especialistas da SEDUC/RS, SEMA/RS, Defesa Civil/CABM, UFRGS, SINEPE/RS e secretarias municipais.

Os pilares essenciais dessa atuação sustentam-se em:
1️ Integração de Saberes: Unir de forma indissociável uma Educação Ambiental Crítica com a Educação para a Redução de Riscos e Desastres (ERRD), a Justiça Climática e o Acolhimento Socioemocional.

2️ Espaços Educadores Resilientes: Promoção do Letramento em Gestão de Riscos e Desastres por meio da atualização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e da implementação de Planos de Contingência Escolar (PLANCON: Antes, Durante e Depois).

3️ Justiça Climática e Racismo Ambiental: Reconhecimento institucional de que os impactos climáticos afetam de maneira desproporcional as populações mais vulnerabilizadas.
4️ Acolhimento Socioemocional: O cuidado com a saúde socioemocional é colocado como fundamento indispensável e prioritário para o aprendizado pós-desastre.

PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA! ️
O texto dessa minuta, composto por 30 artigos, está em consulta pública! Educadores, gestores e toda a comunidade escolar podem enviar suas contribuições fundamentadas.

Prazo: de 10/06 a 10/07/2026.