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Resoluções

Resolução Nº 0285/2005

Publicação: 03/04/2008 às 10h20min

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação prévia de Calendário Escolar nos termos da Lei federal nº 9.394/96 – LDBEN, art. 23, § 2º.

Arquivos anexos

Resolução Nº 0285/2005 (.pdf 42,94 KBytes)

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