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Parecer Nº 0740/1999

Publicação: 03/04/2008 às 15h52min

Orientações para o Sistema Estadual de Ensino, relativas aos artigos 23 e 24 da Lei federal nº 9.394/96.

Arquivos anexos

Parecer Nº 0740/1999 (.pdf 115,65 KBytes)

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