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Parecer Nº 0705/1997

Publicação: 03/04/2008 às 15h22min

Orientações para o Sistema Estadual de Ensino relativamente à organização do calendário escolar e ao controle da freqüência escolar, segundo disposições da Lei federal N^o 9.394/96.

Arquivos anexos

Parecer Nº 0705/1997 (.pdf 52,12 KBytes)

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