Parecer Nº 0257/2006
Publicação:
Orienta os Municípios que integram o Sistema Estadual de Ensino a organizarem seus próprios sistemas municipais de ensino.
Estabelece prazo para os municípios que optarem por integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Revoga o Parecer CEED nº 26/2005 e o Parecer CEED nº 400/2005.
Estabelece procedimentos.