Acolhe o pedido da Secretaria da Educação quanto à oferta de Turmas Descentralizadas, para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos Nilda Margarete Stanieski – NEEJA, de Pelotas, para Instituição Prisional de Canguçu. Autoriza, por 5 anos, o desenvolvimento dessa proposta, em caráter experimental. Determina providências.