Acolhe o pedido da Secretaria da Educação quanto à oferta de Turmas Descentralizadas para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA Novo Horizonte, de Caxias do Sul/RS, para o Presídio Estadual de Vacaria, o Presídio Estadual de Canela, o Presídio Estadual de São Francisco de Paula e o Presídio Estadual de Caxias do Sul – Apanhador. Autoriza, por 5 anos, o desenvolvimento dessa proposta, em caráter experimental. Considera cumprida parcialmente a providência determinada na Deliberação CEEd nº 556/2018. Determina providência.