Manifesta-se sobre currículo desenvolvido pela Escola Técnica Machado de Assis, em Santa Rosa, da 4ª e 5ª série/4º e 5º ano, nos períodos letivos de 2015 a 2020, em desconformidade com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que prevê para esse segmento do ensino fundamental a atuação de professor unidocente ou de professor de referência, podendo ser coadjuvada por professores licenciados para o exercício nos componentes curriculares de Arte, Educação Física e Língua Estrangeira, respectivamente. Considera válidos os estudos realizados pelos estudantes da Escola Técnica Machado de Assis, em Santa Rosa, por não ter desenvolvido o currículo da 4ª e 5ª série/4º e 5º ano, em 2015 a 2020, inclusive, nos termos do item 9, desta Deliberação. Exorta a Fundação Educacional Machado de AssisFEMA para orientar as instituições de ensino sob sua mantença quanto ao cumprimento das normativas vigentes nos termos do item 11, desta Deliberação.