Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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  4. Resolução Nº 0289/2006 -
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Resolução Nº 0289/2006 - Revogada pela Resolução nº 294, de 09 de setembro de 2008.

Publicação:

Dispõe sobre o credenciamento e a autorização para o funcionamento do ensino fundamental de nove anos de duração no Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da Lei federal nº 11.274, de 06 de fev...

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