Na manhã do dia 28 de junho, o Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) promoveuuma LIVE sobre “A Lei nº 10.639/2003 e os desafios no cotidiano escolar” com o objetivo de debater as políticas e as ações que os órgãos competentes estão promovendo para o cumprimento da referida Lei,  tendo como painelistas, a Profª Drª Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (UFScar), a Profª Me. Graziela Neto da Rosa (Membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional GT26-A do TCE/RS e  como mediadora  a Profª Me Percila Silveira de Almeida, Conselheira do CEED/RS e Pró-Reitora de Ensino da UERGS.

Cabe ressaltar que, a Lei nº 10.639/2003, de 09 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo  os Arts.  26-A, 79-A e 79-B, consignando que:

- nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira;  

- o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil;

- conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras; e

- o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

A Conselheira Percila, na condição de mediadora, inicialmente, fez breve panorama sobre  como a questão  foi tratada  no CEEd/RS, trouxe a Resolução CEEd nº 297, de 07 de  janeiro de 2009, a Resolução CEEd nº 369, de 22 de junho de 2022, falou também, sobre o  monitoramento  promovido pelo Conselho,  sobre a implementação da Lei no âmbito das escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino do RS.

Na sequência, a palavra foi colocada à disposição das painelistas para seus pronunciamentos.

A Professora Pretronilha, incialmente, colocou alguns aspectos   da sua trajetória profissional e em seguida passou a abordar o tema proposto.  Falou dos três princípios que nortearam o  Parecer CNE/CP nº 3/2004, do qual foi relatora, quais sejam: a Consciência política e histórica das diversidades; o Fortalecimento  de identidades e direitos de todos os brasileiros  a partir da identidade original de cada um;  e  As ações educativas  ao combate do racismo  e as discriminações. Dentre outras abordagens, colocou que nossa cultura foi construída  com base em uma raiz europeia, onde prevalece a disputa e a superposição. É difícil desconstruir concepções e comportamentos já consolidados. A  instituição “escola” tem  um grande papel, o de construir relações que valorizem a diversidade, pois enriquecem o ambiente escolar. Disse ainda que, o convívio  entre os diferentes é rico,  mas requer diálogo e respeito. Dialogar para construir a  sociedade que queremos.  Precisamos construir um Projeto Comum de Nação  a partir do reconhecimento das diversidades.

A Professora Graziela lembra que a educação para as  relações étnico-raciais (ERER)  precisa ser um projeto de sociedade.  No Brasil, há  524 anos, trazemos  narrativas de ausência da história e da presença e importância dos povos negros e indígenas. A história vem sendo contada sob um único ponto  de vista. Há necessidade de mudanças e a escola tem um papel a cumprir. Mas ela não está dando conta disso.

A educação para as relações étnico-raciais deve ir além do estar   no currículo como conteúdo, é preciso que essas relações aconteçam no cotidiano escolar.

Os professores precisam formação continuada. A Academia, as Universidades não nos preparam para isso. Os próprios currículos,  deixam a desejar, o próprio trabalho pedagógico, muitas vezes, não é o mais adequado. É necessário política pública para esse profissional, criar  condições para essa formação. Mas a questão vai além dos professores,  tem que atingir a todos os integrantes da comunidade escolar.

 A atividade contou com a assistência de professores, coordenadores pedagógicos de escolas públicas e privadas, de representantes de Coordenadorias Regionais de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, de Secretarias Municipais de Educação, de Conselhos Municipais de Educação, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Conselheiros/as e Assessores do CEEd/RS e de público em geral, interessado no tema.

Considera-se que as falas das painelistas e o debate que ocorreu na sequência foram de grande importância, pois nos desacomodou, provocando reflexões sobre a temática.

“QUE PROJETO DE SOCIEDADE QUE QUEREMOS?

Temos ainda muito a percorrer...

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